REGULAMENTO | mastermagazine

Regulamento da promoção “Natal Premiado”

1. Como participar

1.1 Esta é uma DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS realizada pela empresa PADYL PRONTA ENTREGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.713.715/0001-10 situada nesta cidade à Avenida Santos Dumont, 4399, Recreio Ipatinga, Lauro de Freitas – BA CEP 42700-170, voltada aos freqüentadores das Lojas do Grupo Master Magazine aderentes cujo rol segue em anexo, com abrangência restrita aos Estados da Bahia e Pernambuco, cujo período de vigência é 05/11/2018 até o horário de fechamento das lojas no dia 31/12/2018 e sorteio em 05/01/2019, às 12h.

1.2 Juntando-se R$100,00 em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção, o cliente terá o direito de retirar um cupom para participar da promoção comercial “Natal Premiado”. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. Isto também vale para o cupom que estiver com a resposta incorreta. Serão realizados seis sorteios sequenciais no dia 05/01/2019, 12horas, na loja Master Magazine situada na Rua Goes Calmon, 25, Centro, Juazeiro- BA, CEP 48.903-510, a iniciar pelos sorteios das 5 Tv´s e finalizar pelo sorteio do automóvel 0km, com livre acesso aos interessados.

Para viabilizar a reunião de todos os cupons na urna no dia dos sorteios, as urnas distribuídas nas lojas participantes durante o período da promoção serão encaminhadas para o local da apuração no período de 1/01/2019 a 04/01/2019 e reunidas em uma só urna para a realização dos sorteios no dia 05/01/2019, às 12h. O público será comunicado sobre a abertura da urna e início da extração.

1.3. As trocas de notas fiscais por cupons promocionais funcionarão no período de 05/11/2018 até o horário de fechamento das lojas no dia 31/12/2018 para que os clientes possam trocar suas notas por cupons e participarem da promoção.

1.4. Os clientes deverão, obrigatoriamente, preencher os cupons com seus dados pessoais tais como nome, carteira de identidade ou inscrição no CPF/MF, número de Telefone, Endereço completo, e-mail, Cidade, Estado e CEP e assinalar com um X a resposta à pergunta da promoção: “Qual a campanha sorteia um carro 0km e 5TV´s?”

( ) Natal Premiado Master Magazine e DiFábrica Calçados

( ) Outras Campanha

1.5. A soma das transações no valor de R$ 100,00 vale 01 (um) cupom, a soma das transações no valor de R$ 200,00 vale 02 (dois) cupons, e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 199,00 dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 1,00 não será cadastrados no sistema como saldo e não serão somados aos valores das próximas transações apresentadas por meio de cupom fiscal.

1.7. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(s) de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a empresa Promotora adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à CAIXA/REPCO.

1.8. O cupom deve ser preenchido com letra legível em todos os campos destinados à marcação por parte do consumidor. O cupom que estiver com dados incompletos, incorretos ou ilegíveis será desclassificado. O cupom que estiver em cópia ou for falsificado será invalidado.

1.9. Somente serão válidos cupons emitidos e entregues pela Promotora e lojas participantes que preencham as especificações do concurso.

1.10. Não será permitida a participação de funcionários das lojas participantes, dos proprietários das lojas participantes e dos terceirizados que prestam serviços nas lojas participantes. No momento da apuração haverá uma listagem contendo o nome das pessoas impedidas de participar do sorteio.

1.11.Não será permitida para a obtenção de cupons promocionais a apresentação de cupom sequencial obtido no mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons.

1.12. O local dos sorteios será de livre acesso aos interessados.

1.13. Não será permitida a entrega de premiação para menores de idade em hipótese alguma. Na data de entrega do prêmio será exigida a documentação pessoal do contemplado, a fim de verificar sua idade. Caso o contemplado seja menor de dezoito anos, deverá comparecer com um responsável para a retirada do prêmio.

2. Do Preenchimento do Cupom e da desclassificação

2.1 Os cupons que não apresentarem dados suficientes para a identificação e localização do participante ou não contiverem a resposta correta da pergunta formulada, estiverem rasurados, preenchidos a lápis, não estiverem em conformidade com os cupons distribuídos pela empresa estarão automaticamente desclassificados, procedendo-se, de imediato o sorteio de tantos cupons quanto forem necessários, até que se encontre o cupom válido para distribuir o prêmio previsto nesta promoção.

1. O participante será ainda excluído automaticamente da promoção em caso de desclassificação ou fraude comprovada no ato da apuração, sendo o prêmio sorteado transferido para o próximo cupom sorteado dentro das condições válidas.

1. A epigrafada promoção tem abrangência restrita em todo o território nacional onde as lojas participantes estejam situadas), de modo que o prêmio será entregue sem ônus para o contemplado residente nesse local.

3. Da premiação:

A) Descrição da Premiação

A.1) Um Automóvel 0KM Jeep Renegade Sport 1.8 flex MT 2018/2018, cor disponível, valor de R$ 71.425,90

Despesas com a transferência para o nome do ganhador serão oneradas pela empresa Promotora.

Quantidade: 1

Valor unitário: R$ 71.425,90

Valor Total: R$ 71.425,90

A.2) Smart TV Led 40´´ Samsung

Quantidade: 5

Valor unitário: R$ 1.700,00

Valor Total: R$ 8.500,00

Valor total da premiação: R$ 79.925,90.

3.1 Somente o automóvel será exposto no interior das lojas.

3.2 A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, bem como não poderá ser trocada por qualquer outro produto.

3.3 A Promotora se compromete a, no prazo de 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração da promoção, comprovar a propriedade do prêmio, conforme artigo 15, inciso V, parágrafo 1º, do Decreto 70.951/72.

3.4 A premiação a ser distribuída destina-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

4. Dos sorteios

4.1 Os sorteios ocorrerão da seguinte forma: será feita a retirada manual e aleatória, por um responsável da empresa Mandatária com capacidade para tanto, de 6 (seis) cupons sequenciais no dia 05/01/2019, às 12h, na presença de duas testemunhas. Após validados os cupons e respondido, com acerto à pergunta do concurso, os nomes dos ganhadores serão divulgados em viva voz. Primeiramente serão sorteadas as 5 Tv´s, em 5 sorteios sequenciais, sendo uma TV para cada sorteio. Por fim será feito o sorteio do automóvel 0km descrito neste Regulamento.

4.2. Os ganhadores serão anunciados em viva voz no momento dos sorteios e comunicados sobre sua premiação no prazo de trinta dias, contados a partir da data do mesmo, pela mandatária e será notificado por telegrama com AR, e-mail, tentativa de telefonema.

4.4. A mandatária se compromete a entregar o prêmio no prazo de 30 dias, a contar dos sorteios.

4.5. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

4.6. Os contemplados poderão retirar seus prêmios no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia da apuração, sob pena de caducidade do direito ao prêmio.

5 - Local de entrega dos prêmios: na loja/cidade Master Magazine situada onde o ganhador efetuou a compra, mediante agendamento prévio.

5.1 A comprovação de propriedade dos prêmios será feita até 08 (oito) dias antes da data dos sorteios, conforme determina o Artigo 15 §1° do Decreto Lei 70.951/72.

6 - Da entrega dos prêmios:

6.1 A premiação será entregue aos ganhadores por meio de recibo de entrega do prêmio e transferência do automóvel nos órgão competentes, no prazo de até 30 dias, da data do sorteio.

Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade, com fotografia e CPF.

6.2 Não sendo encontrado o respectivo ganhador, o prazo para reclamar o prêmio, concedido por lei, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio. Caso o contemplado não compareça para retirar a premiação nesse período perderá o direito ao seu recebimento, sendo o valor correspondente ao prêmio recolhido pela empresa realizadora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.3 A premiação não poderá ser convertida em dinheiro, nem ser trocada por qualquer outro produto.

7 - Divulgação da promoção:

7.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de: outdoor, Redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter) site das lojas, carro de som, radio local, peças no interior das lojas, campanhas na TV entre outros.

7.2 Para esclarecimentos adicionais os participantes poderão consultar o site www.mastermagazine.com.br.

8 - Disposições gerais:

8.1 Os ganhadores autorizam desde já, como conseqüência da conquista do prêmio a utilização pelo rol de lojas da campanha Natal Premiado de seu nome e imagem, em qualquer um dos meios escolhidos pelo rol, pelo período de um ano após a apuração da promoção como proposito de formação e utilização de cadastro, reforço de mídia publicitária, divulgação do evento.

8.2 As dúvidas e controvérsias serão dirimidas pela empresa promotora e posteriormente submetidas à REPCO/CAIXA. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao PROCON do domicílio do consumidor.

8.3 Este Regulamento completo da promoção estará disponível aos consumidores no próprio balcão de atendimento/trocas de cupons.

8.4 A empresa promotora fará constar em todo o material de divulgação da campanha o número do Certificado promovido pela CAIXA, de forma clara a precisa.

8.5 A premiação deverá ser livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, sendo a promoção de abrangência restrita ao Estado da Bahia.

8.6 A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à CAIXA/REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

8.7 Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

8.8 Não poderão participar desta Promoção comercial os produtos vetados pelo artigo 10 do Decreto 70.951/72: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8.9 Certificado de Autorização CAIXA nº 6-7611/2018.

Rol de lojas Participantes “Natal Premiado”

RAZÃO SOCIAL: PADYL PRONTA ENTREGA LTDA

NOME DE FANTASIA: DiFábrica Calçados

CNPJ: 19.713.715/0001-10

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 115.001.336

ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 4399, KM 05 Bairro: Estrada do Coco. CEP: 42.700-000

RAZÃO SOCIAL: PADYL PRONTA ENTREGA LTDA -EPP

NOME DE FANTASIA : DiFábrica Calçados

CNPJ: 19.713.715/0002-09

ENDEREÇO: AV. RADIAL A, 71, CENTRO - CAMAÇARI-BA. CEP: 42800-970

RAZÃO SOCIAL: PADYL PRONTA ENTREGA LTDA -EPP

NOME DE FANTASIA: DiFábrica Calçados

CNPJ: 19.713.715/0003-81

ENDEREÇO: Estrada do Coqueiro Grande, 2003 - Cajazeiras, Salvador (BA). CEP: 41.340-050

RAZÃO SOCIAL: PADYL PRONTA ENTREGA LTDA -EPP

NOME DE FANTASIA : DiFábrica Calçados

CNPJ: 19.713.715/0004-62

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 144.748.417

ENDEREÇO: Rua Barão do Cotegipe, Largo da Calçada - Salvador/BA. CEP: 40.411-001

RAZÃO SOCIAL: A.E.G CALÇADOS LTDA

NOME DE FANTASIA:Master Magazine

CNPJ: 05.913.230/0001-65 MATRIZ

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 62.515.248

ENDEREÇO: Rua Goes Calmon, nº 25, Centro, Juazeiro (BA). CEP: 48.903-510

RAZÃO SOCIAL: MASTER MAGAZINE LTDA

NOME DE FANTASIA:Master Magazine

CNPJ: 00.741.925/0001-93

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0214144-24

ENDEREÇO: Rua Dom Vital, 403, Centro, Petrolina (PE). CEP: 56.304-260

RAZÃO SOCIAL: MASTER MAGAZINE LTDA